Fabio Magalhaes Advogados – Defenda seus direitos com uma advocacia especializada em direito trabalhista

Defenda seus direitos com uma advocacia especializada em direito trabalhista

Quando algo dá errado no trabalho, é necessário agir rápido para proteger seus direitos!

Para Trabalhadores (Reclamante)

Uma advocacia especializada na defesa dos trabalhadores

Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Impugnação de contratos fraudulentos, como PJ (pejotização), MEI, estágio ou parceria.

Reversão de Justa Causa
Contestação da demissão por justa causa injusta, garantindo a restituição de direitos.

Rescisão Indireta
Pedido de desligamento por justa causa do empregador devido a irregularidades.

Atraso no Pagamento de Salários, 13º e FGTS
Cobrança de valores não pagos, garantindo a quitação correta de todas as obrigações trabalhistas.

Horas Extras e Banco de Horas
Exigência de pagamento de horas extras trabalhadas e não quitadas.

Adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade
Requisição de adicionais conforme as normas da CLT.

Assédio Moral ou Sexual no Trabalho
Ações por danos morais devido a humilhação, perseguição ou assédio no ambiente de trabalho.

Estabilidade Provisória
Defesa de trabalhadores em situação de estabilidade, como gestantes, membros da CIPA e vítimas de doenças
ocupacionais.

Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
Ações para indenização e reconhecimento de doença relacionada ao trabalho.

Verbas Rescisórias
Cobrança de valores devidos na demissão, como saldo de salário, aviso prévio, férias e outros direitos.

Danos Morais e Materiais
Pedidos de indenização por condutas abusivas do empregador.

Seguro-Desemprego Negado
Auxílio na liberação do benefício caso tenha sido negado indevidamente.

Acúmulo ou Desvio de Função
Pedido de equiparação salarial quando há desvio de função ou acúmulo de atividades.

Terceirização Irregular
Reconhecimento de vínculo empregatício em empresas terceirizadas que desrespeitam a legislação.

Reintegração ao Emprego
Para casos de demissão ilegal ou sem justa causa em período de estabilidade.

Seus direitos são garantidos por lei! Não adie a solução do seu problema.

Pagamento - Não recebeu o combinado? Se a empresa não pagou salário, horas extras ou comissões, você pode exigir seus direitos.
Rescisão - Foi demitido e não recebeu tudo? Se não recebeu aviso prévio, FGTS ou rescisão completa, pode ter direito a uma indenização.
Saúde - Sofreu acidente ou ficou doente no trabalho? Se sua saúde foi afetada pelo trabalho, a empresa deve te indenizar e garantir seu afastamento.
Sem Registro -Trabalhou sem carteira assinada? Mesmo sem registro, você pode ter direito a indenização e outros direitos como FGTS, férias e 13º salário.
Danos Morais Trabalhistas -Para casos de assédio, perseguição e outras violações de direitos.

Para Empresas (Reclamado)

Defesa em Reclamações Trabalhistas

Elaboração de contestações e estratégias para minimizar riscos jurídicos.

Redução de Passivos Trabalhistas

Assessoria para reduzir custos e evitar ações trabalhistas desnecessárias.

Acordos e Mediações

Negociação extrajudicial para solução de conflitos de forma estratégica.

Consultoria Preventiva

Apoio jurídico contínuo para empresas manterem conformidade com as leis trabalhistas.

Auditoria Trabalhista

Análise de processos internos para evitar passivos trabalhistas e multas.

Treinamento e Compliance Trabalhista

Orientação para a equipe sobre boas práticas jurídicas e conformidade com a legislação.

Defesa em Fiscalizações e Autos de Infração

Atuação para mitigar impactos de fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Terceirização e Contratação Correta

Assessoria na terceirização de serviços, garantindo segurança jurídica para a empresa.

Defesa em Reclamações Trabalhistas

Elaboração de contestações e estratégias para minimizar riscos jurídicos.

Redução de Passivos Trabalhistas

Assessoria para reduzir custos e evitar ações trabalhistas desnecessárias.

Acordos e Mediações

Negociação extrajudicial para solução de conflitos de forma estratégica.

Consultoria Preventiva

Apoio jurídico contínuo para empresas manterem conformidade com as leis trabalhistas.

Auditoria Trabalhista

Análise de processos internos para evitar passivos trabalhistas e multas.

Treinamento e Compliance Trabalhista

Orientação para a equipe sobre boas práticas jurídicas e conformidade com a legislação.

Defesa em Fiscalizações e Autos de Infração

Atuação para mitigar impactos de fiscalizações do Ministério do Trabalho.

Terceirização e Contratação Correta

Assessoria na terceirização de serviços, garantindo segurança jurídica para a empresa.

CASOS DE SUCESSO

Fábio Magalhães Advocacia:
Justiça Para Quem Faz o Brasil Acontecer

Nosso compromisso é com o trabalhador brasileiro, que dedica seu esforço para, muitas vezes, ser desrespeitado por empresas que ignoram a lei.

Se você foi demitido sem receber seus direitos, trabalhou sem carteira assinada ou sofreu abusos no ambiente de trabalho, chegou a hora de buscar justiça com quem entende sua realidade.

Atuamos com ética, compromisso e excelência, garantindo soluções estratégicas e eficientes para cada cliente.

Como fazemos para ter sucesso em seu caso?

Todas as etapas do seu atendimento serão 100% online, com total segurança:

Passo 1- Entre em contato para tirar dúvidas e fornecer as informações necessárias para análise.

Passo 2- Realizamos uma análise preliminar gratuita e explicamos todas as possibilidades.

Passo 3- Após o envio dos documentos, organizamos tudo de forma segura e protocolamos sua ação.

Sua ação será protocolada em até 7 dias úteis após o envio da documentação!

Descubra seus direitos sem compromisso!

Análise de Caso: Para Quem Não Teve a Carteira Assinada

Análise de Caso: Para Quem Sofreu Justa Causa

Análise de Caso: Para Quem Sofreu Acidente ou Doença do Trabalho

Perguntas mais comuns sobre Direito do Trabalho

Fui demitido por justa causa. É possível reverter?

Sim, é possível. Se a empresa não tiver provas concretas ou se a
demissão tiver ocorrido de forma injusta, podemos contestar judicialmente e buscar a reversão da justa causa, garantindo seus direitos rescisórios.

E se eu pedir demissão? Quais são os meus direitos

Ao pedir demissão, você tem direito a receber o saldo de salário,
férias vencidas e proporcionais + 1/3, além do 13º proporcional. No entanto, não terá direito ao aviso prévio indenizado, saque do FGTS e seguro-desemprego. Caso existam irregularidades da empresa, podemos avaliar uma possível rescisão indireta, que garante os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Fui demitido e a empresa não pagou a rescisão. O que fazer?

Se a empresa não pagou corretamente sua rescisão, podemos entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo multa por atraso.

O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?

É um direito do trabalhador que deseja se desligar da empresa devido a descumprimentos graves do contrato por parte do empregador, como falta de pagamento, assédio, excesso de jornada sem remuneração, entre outros. Se reconhecida, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas como se
fosse demitido sem justa causa.

Trabalho como pessoa jurídica (PJ), mas cumpro ordens e horários como um funcionário. Tenho direitos?

Sim! Se você trabalha como PJ, mas possui obrigações típicas de um empregado, pode ter direito ao reconhecimento de vínculo empregatício. Isso significa que poderá exigir registro em carteira (CTPS), FGTS, férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas.

Sofri um acidente no trabalho. O que fazer?

Você deve comunicar imediatamente a empresa e buscar atendimento médico. Caso a empresa negue o auxílio ou tente evitar suas responsabilidades, podemos ingressar com uma ação para exigir auxílio-doença acidentário, indenizações por danos morais e materiais e estabilidade no emprego.

Fui contratado para uma função, mas a empresa me obriga a exercer outra. Isso é permitido?

Não. Se você está exercendo funções além daquelas para as quais foi contratado, pode entrar com uma ação para pedir equiparação salarial ou indenização por desvio de função

A empresa me paga parte do salário por fora. Isso é legal?

Não. Todo o salário deve ser registrado e pago oficialmente, incluindo benefícios e encargos. Se a empresa paga parte dos valores por fora, podemos entrar com um processo para exigir o reconhecimento e o pagamento correto, com reflexo nas verbas rescisórias e previdenciárias.

O que posso fazer se a empresa não depositar o FGTS?

O depósito do FGTS é uma obrigação legal da empresa. Se houver atraso ou ausência de depósitos, podemos mover uma ação para exigir a regularização e pagamento de valores não recolhidos

Mulheres grávidas podem ser demitidas?

Não, salvo em casos específicos. A trabalhadora gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se a demissão ocorrer nesse período, é possível reverter a decisão ou garantir indenização pelos salários que seriam pagos até o final da estabilidade

Trabalhei sem carteira assinada. Posso exigir meus direitos?

Sim! Se você trabalhou sem registro em carteira, pode ingressar com uma ação para exigir o reconhecimento do vínculo empregatício e receber todos os direitos trabalhistas, incluindo FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio

A empresa pode me obrigar a trabalhar horas extras sem pagar?

Não. Se você trabalhou além da jornada normal sem receber as horas extras corretamente, podemos entrar com uma ação para cobrar o pagamento retroativo de todas as horas devidas, com adicional de 50% (dias normais) ou 100% (feriados e domingos trabalhados sem folga compensatória).

Se eu for demitido, tenho direito ao seguro-desemprego?

Sim, desde que atenda aos requisitos mínimos de tempo trabalhado e tenha sido demitido sem justa causa. Se o benefício for negado injustamente, podemos ajudar a reverter a decisão.

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